Observatório Social do Brasil Joinville

O Observatório

O que é Observatório Social?

O termo “Observatório Social” designa um movimento pela transparência na administração pública que tomou corpo a partir de uma Convenção das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, realizada em 2005, na cidade de Maringá.

A partir desta reunião, foi criado em 2006 o Observatório Social de Maringá e na sequência o Observatório Social do Brasil – OSB, órgão que orienta e controla todos os demais Observatórios do Brasil através da Rede de Controle Social.

Além da preocupação com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência, os Observatórios Sociais desenvolvem programas de educação fiscaldirigidos ao cidadão para conscientizá-lo dos seus deveres e direitos, estimulá-lo a praticar o voluntariado e prevenir a corrupção. Algumas características fundamentais dos Observatórios Sociais é que são entidades criadas a partir dos anseios da sociedade civil, mantidas sem quaisquer recursos públicos e constituídas por dirigentes e voluntários sem vínculo político-partidário.

Atualmente estão em atividade, Observatórios Sociais em mais de 100 municípios, divididos em mais de treze estados e no Distrito Federal. Em Santa Catarina estão em funcionamento mais de 17 Observatórios, sendo que a cada dia novos Observatório são criados por todo o país.

Rede de Controle Social

Todos os Observatórios trabalham de forma padronizada e integrada, orientados pelo Observatório Social Brasil – OSB, com sede em Curitiba, que concede filiação aos Observatórios para formar a Rede de Controle Social.

Para que um Observatório Social possa ser certificado pelo Observatório Social Brasil e fazer parte da Rede de Controle Social, ele precisa, entre outras, ter as seguintes características:

• Seguir as normas do Observatório Social do Brasil, que regem a implantação e o funcionamento de todos os Observatórios brasileiros;
• Manter independência jurídica, administrativa e financeira;
• Utilizar identidade visual padronizada (logotipos, cores, etc.);
• Manter-se integrado à Rede de Controle Social.

Em resumo

Observatório Social é uma entidade civil autônoma, apolítica e sem fins lucrativos cujos objetivos são:

• Promover a Educação fiscal: Educar o cidadão para compreender melhor, saber cobrar e envolver-se mais com os impostos e as despesas do poder público, especialmente do seu município;
• Acompanhar os gastos públicos através de observações e acompanhamentos das licitações e contratos realizados pela prefeitura, Câmara de Vereadores e outros órgãos públicos;
• Tomar ações efetivas para corrigir os desvios, solicitar explicações aos responsáveis, cobrar providências e em última instância, levar o problema ao Ministério Público.

Observatórios pelo Brasil

A seguir, os primeiros municípios que criaram seus Observatórios e as datas de fundação:

Campo Mourão-PR . . . . 26/09/2007	Mal. C. Rondon-PR . . . . 22/03/2010
Apucarana-PR . . . . . . .  16/07/2008	Ponta Grossa-PR . . . . . .22/04/2010
Francisco Beltrão-PR . . .21/07/2008	Ilha Solteira-SP. . . . . . . .09/07/2010
Cascavel-PR . . . . . . . . . 12/11/2008	União da Vitória-PR. . . . 09/08/2010
Rolim de Moura-RO . . . .28/11/2008	Medianeira-PR . . . . . . . 27/08/2010
Itajaí-SC . . . . . . . . . . . . 12/01/2009	Itapema-SC . . . . . . . . . .29/09/2010
Paranavaí-PR . . . . . . . . 03/02/2009	Ilhabela-SP . . . . . . . . . . 09/11/2010
Toledo-PR . . . . . . . . . . . 23/02/2009	Belém-PA . . . . . . . . . . . 16/11/2010
Niterói-RJ . . . . . . . . . . . 08/04/2009	Castanhal-PA . . . . . . . . 23/01/2011
Astorga-PR . . . . . . . . . .29/06/2009	Dourados-MS . . . . . . . . 21/02/2011
Mandaguari-PR . . . . . . 10/07/2009	Sorriso-MT. . . . . . . . . . . 11/03/2011
Rondonópolis-MT . . . . .28/07/2009	Castro-PR . . . . . . . . . . .14/04/2011
Foz do Iguaçu-PR . . . . 15/09/2009	Brusque-SC . . . . . . . . . .28/05/2011
Londrina-PR . . . . . . . .  29/09/2009	Campo Grande-MS . . . .02/06/2011
Florianópolis-SC . . . . . 08/10/2009	Blumenau-SC. . . . . . . . .01/09/2011
Guarapuava-PR . . . . .  13/10/2009	Assis Chateaubriand . . .02/09/2011

 

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